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Neste artigo você vai entender como o Google vendeu a palavra Affix e acabou expondo consumidores a golpes. A dona da marca mostrou que buscas por boletos verdadeiros levavam a anúncios falsos que copiavam a identidade visual. Pessoas pagaram boletos falsos e viram seus planos cancelados. O tribunal entendeu que o Google deixou de ser neutro ao lucrar com a venda do termo. A decisão reconhece a responsabilidade do provedor e exige a suspensão desses anúncios e a proibição de vender o termo sem autorização.

• Google vendeu a palavra‑chave “Affix” e permitiu anúncios falsos

• Usuários foram levados a boletos falsos que copiavam a identidade visual

• Consumidores pagaram e tiveram planos cancelados por inadimplência

• Justiça classificou a prática como uso parasitário e culpou o Google

• Google deve remover anúncios infratores e parar de vender “Affix”

Fonte relacionada: https://convergenciadigital.com.br/internet/justica-condena-google-como-parasita-de-golpe-com-publicidade-fraudulenta/

Justiça condena Google por anúncios que fraudavam boletos

Você lê isso e vê como um golpe pode sair da tela e entrar no seu bolso. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Google permitiu anúncios que imitavam a marca Affix e levavam consumidores a pagar boletos falsos — um entendimento alinhado a diversas decisões sobre uso indevido de marca em links patrocinados. Quem paga perde o plano de saúde por falta de pagamento. A Affix levou o caso à Justiça. O juiz Fernando Antonio Tasso determinou medidas contra o Google.

O que o juiz definiu

O juiz entendeu que houve utilização parasitária da marca: vender a palavra‑chave Affix não é só hospedar conteúdo. Quando o provedor lucra com a venda desses termos, ele passa a participar do negócio. A decisão obrigou o Google a:

A comercialização de palavras-chave para fins publicitários não se confunde com a mera hospedagem de conteúdo gerado por terceiros.

Além das medidas, o cumprimento efetivo costuma seguir padrões apontados em matérias sobre remoção cautelar de palavras‑chave em campanhas PPC.

Como o golpe funcionava

• Você busca um boleto legítimo.

• Clica num link patrocinado que parece oficial.

• O anúncio usa a identidade visual da Affix.

• O boleto é falso. Você paga.

• Depois, o plano é cancelado por inadimplência.

Um cliente contou: Paguei o boleto e cancelaram meu plano. É simples e cruel — situação semelhante a outras ocorrências tratadas em decisões sobre links patrocinados.

Por que o TJSP rejeitou a defesa do Google

• A defesa alegava que o Google era apenas provedor e não controlava conteúdo.

• O juiz respondeu que a venda de palavras‑chave é atividade econômica.

• Se há lucro com a venda, o provedor não é neutro.

• O tribunal citou precedentes que tratam o uso de marcas por anúncios como concorrência desleal, conforme compilado em precedentes sobre responsabilidade intermediária e casos em que a Justiça manteve provedores como partes nas ações, como em decisões envolvendo o Google Ads.

Para consulta normativa sobre responsabilidade de provedores, veja o texto completo do Marco Civil da Internet.

Consequências legais e comerciais

• Provedores podem ser responsabilizados quando vendem termos que geram fraude.

• Titulares de marca ganham mais argumentos para exigir bloqueio.

• Anunciantes e plataformas terão de monitorar e comprovar a procedência dos anúncios.

Esses efeitos práticos já vêm sendo estudados no contexto do impacto de sentenças sobre políticas de anúncios e contratos.

O que você, como titular de marca, pode fazer

• Registre sua marca e mantenha os registros atualizados. Saiba como registrar sua marca no INPI.

• Monitore termos e anúncios nas plataformas com ferramentas indicadas em ferramentas de monitoramento e detecção.

• Peça ordem judicial para bloquear anúncios suspeitos e para execução de medidas cautelares, conforme práticas descritas em casos de remoção de palavras‑chave.

• Documente golpes com prints, URLs e datas; critérios adotados em decisões sobre confusão de marca ajudam a estruturar provas: entenda os critérios.

• Oriente clientes sobre canais oficiais de pagamento e estratégias para evitar fraudes, além de ações jurídicas possíveis explicadas em como agir juridicamente contra uso indevido.

• Considere também medidas específicas para afiliados e redes de afiliados, conforme estratégias jurídicas contra uso por afiliados.

ATENÇÃO: Se você encontrar anúncios falsos, guarde provas. Elas são a chave para uma ação rápida.

O que você, como consumidor, deve fazer

• Verifique o URL antes de pagar.

• Compare dados do boleto com os fornecidos pela empresa.

• Ligue para a empresa usando números do site oficial.

• Não confie só na aparência do anúncio.

• Guarde comprovantes e evidências.

O Banco Central também traz orientações sobre segurança financeira: como identificar boletos falsos e golpes.

Chamadas técnicas e capacidade de bloqueio

O juiz destacou que o Google tem capacidade técnica para bloquear anúncios infratores. Transferir ao titular da marca o dever de vigiar a plataforma inteira é injusto. Em outras palavras: a plataforma precisa agir ativamente quando houver fraude — entendimento que se relaciona com estudos sobre critérios adotados em decisões sobre confusão de marca em resultados patrocinados.

Precedentes citados pelo TJSP

• Câmaras reservadas de Direito Empresarial já consideraram ato de concorrência desleal o uso de elementos nominativos de marcas em anúncios — há casos como o do Ticket360 que ilustram essa linha: sentença envolvendo Ticket360.

• Há reconhecimento de responsabilidade solidária do provedor pelos riscos da atividade publicitária, compilado em precedentes sobre responsabilidade intermediária.

Para pesquisar decisões e acórdãos citados, consulte a pesquisa de jurisprudência do TJSP.

Impacto prático para quem usa anúncios

• Plataformas podem impor regras mais rígidas na venda de palavras‑chave.

• Anunciantes terão de comprovar vinculação à marca.

• Titulares de marca ganham mais ferramentas legais.

Empresas e agências precisam rever políticas e contratos, tema abordado em análises sobre o impacto das sentenças, e considerar medidas para evitar concorrência desleal em campanhas, conforme orientações sobre impedir anúncios concorrentes.

Leia também: https://convergenciadigital.com.br/internet/justica-condena-google-como-parasita-de-golpe-com-publicidade-fraudulenta/

Se quiser aprofundar conceitos sobre concorrência desleal e defesa de marca na era digital, veja a análise editorial em Concorrência desleal na era digital e outros conteúdos no blog.

Conclusão

O caso deixa claro: quando uma plataforma lucra vendendo uma marca, ela não pode fingir neutralidade. O TJSP reconheceu responsabilidade — vender palavras‑chave que geram golpes é mais do que hospedagem; é participação econômica.

Para consumidores: verifique URLs, compare dados do boleto, ligue para a empresa por canais oficiais e guarde provas. Para titulares de marca: registre sua marca, monitore anúncios, documente usos indevidos e peça medidas judiciais. Não deixe a raposa tomar conta do galinheiro: exija que quem lucra também assuma o risco.

Quer aprofundar? Veja a cobertura completa em https://convergenciadigital.com.br/internet/justica-condena-google-como-parasita-de-golpe-com-publicidade-fraudulenta/

Perguntas Frequentes

• O que aconteceu no caso “Google vendeu Affix e expôs você”? O TJSP condenou o Google por vender a palavra‑chave “Affix” e permitir anúncios falsos que enganaram usuários com boletos falsos.

• Por que o Google foi considerado responsável? Porque a venda do termo configurou vantagem econômica e participação na cadeia publicitária, caracterizando utilização parasitária da marca — posicionamento respaldado por diversos precedentes sobre responsabilidade de plataformas.

• Como os consumidores foram prejudicados? Buscaram boletos legítimos, clicaram em links patrocinados falsos que copiavam a identidade visual, pagaram boletos falsos e tiveram planos cancelados por inadimplência.

• O que o juiz determinou que o Google fizesse? Suspender anúncios que usem marca ou logotipo da Affix e parar de vender campanhas com o termo “Affix” sem autorização, além de se sujeitar às medidas cautelares previstas para remoção de palavras‑chave descritas em casos práticos de cumprimento.

• O que a Affix e outros titulares de marca podem fazer agora? Pedir bloqueio de termos, monitorar anúncios, usar ordens judiciais quando houver fraude e cobrar das plataformas a verificação de anunciantes — ações detalhadas em orientações jurídicas para proteção de marca.